Termos e Condições
Última atualização: 14 de julho de 2025 · Vigência a partir de: 14 de julho de 2025
Estes Termos e Condições regulam o uso dos serviços prestados pelo Regaço e o acesso ao site regacom.info. Ao contratar qualquer serviço ou usar este site, você concorda com os termos descritos abaixo.
1. Definições
- Regaço / Nós / Nossa empresa: empresa prestadora de serviços de apoio domiciliar, com endereço em SHIS QI 15 Conjunto 8 Casa 12, Lago Sul, Brasília, DF.
- Usuário / Contratante / Você: pessoa física ou familiar responsável que contrata ou solicita os serviços.
- Serviço: qualquer modalidade de apoio domiciliar oferecida pelo Regaço.
- Assistente: profissional alocado pelo Regaço para realização das visitas.
- Arranjo: combinação de horários, rotina e condições acordadas entre o Regaço e a família.
2. Aceitação dos termos
Ao solicitar um serviço ou enviar um formulário de contato, você declara ter 18 anos ou mais e capacidade legal para firmar acordos. Se estiver agindo em nome de terceiros (por exemplo, como responsável por um familiar), declara ter autorização para fazê-lo.
3. Descrição dos serviços
O Regaço oferece serviços de apoio domiciliar não regulamentados para pessoas idosas, incluindo:
- Apoio à rotina diária (higiene, vestir, refeições, arrumação e companhia).
- Acompanhamento dentro da residência.
- Coordenação e substituição de assistentes.
- Comunicação com a família por meio de anotações de visita, relatórios e ligações.
Os serviços são prestados exclusivamente na região do Distrito Federal. Não incluem procedimentos de saúde regulamentados, administração de medicamentos sem supervisão adequada ou qualquer atividade que exija habilitação profissional na área da saúde.
4. Responsabilidades do contratante
O contratante se responsabiliza por:
- Fornecer informações precisas sobre a rotina e as necessidades da pessoa assistida.
- Informar ao Regaço qualquer alteração relevante na situação da casa.
- Garantir condições de trabalho adequadas para o assistente durante as visitas.
- Realizar o pagamento dos serviços nos prazos combinados.
- Não solicitar ao assistente atividades que estejam fora do escopo do serviço contratado.
5. Condições de pagamento
Os valores dos serviços são os seguintes:
- Apoio nos Horários que a Casa Escolhe: R$ 2.900 por mês.
- Uma Tarde Disponível: R$ 590 por visita.
- Presença Todos os Dias, Inclusive à Noite: R$ 5.400 por mês.
O pagamento é realizado conforme as condições acordadas no início do serviço. Planos mensais são renovados automaticamente salvo comunicação em contrário com pelo menos 15 dias de antecedência.
6. Cancelamento e interrupção
Planos mensais podem ser encerrados com aviso prévio de 15 dias. Visitas avulsas podem ser canceladas com até 48 horas de antecedência sem custo. Cancelamentos com menos de 48 horas poderão ser cobrados integralmente.
O Regaço pode suspender o serviço em caso de inadimplência ou de situações que coloquem em risco a segurança do assistente, comunicando a família previamente sempre que possível.
7. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo deste site — textos, imagens, identidade visual e estrutura — é de titularidade do Regaço. É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização expressa.
8. Limitação de responsabilidade
O Regaço se empenha em selecionar assistentes com perfil adequado e verificar suas referências. Contudo, não se responsabiliza por eventos imprevisíveis fora do escopo do serviço contratado.
Os serviços do Regaço não substituem acompanhamento médico, orientação profissional da área da saúde ou qualquer serviço regulamentado. Não fazemos afirmações sobre resultados de saúde.
9. Privacidade
O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
10. Resolução de conflitos
Em caso de dúvidas ou divergências, as partes se comprometem a buscar, primeiro, uma solução direta por meio do contato [email protected].
Na ausência de acordo, o foro competente é o da Comarca de Brasília, Distrito Federal, com aplicação da legislação brasileira vigente.
11. Alterações nestes termos
Podemos atualizar estes termos. A data de vigência é indicada no início do documento. Alterações serão comunicadas por e-mail aos contratantes com serviços em vigor.
12. Contato
E-mail: [email protected]
Endereço: SHIS QI 15 Conjunto 8 Casa 12, Lago Sul, Brasília, DF, 71635-280
Telefone: +55 61 99618-4372